quinta-feira, 19 de abril de 2012

TÍTULO DE ELEITOR... 1ª VIA ATÉ 9 DE MAIO.

   Em todo Território Nacional existem hoje, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cerca de 140 milhões de eleitores, aptos a irem ás urnas para eleger em 2012, Prefeitos e vices, além de vereadores, em 5,5 mil municípios brasileiros no próximo dia 7 de outubro.

   Mas se você ainda não possui seu Título de Eleitor , precisa retirar a 2ª via ou ainda transferir o domicílio eleitoral, é bom ficar atento ás datas.

    Para requer a 1 ª via o prazo limite será 9 de maio, no caso de necessitar a 2ª via do título o período para requer será até 10 dias antes da eleição. Mas se o caso for mudar de domicílio eleitoral devem ser observadas as regras:
- Morar pelo menos 3 meses no novo domicílio , ter ao menos 1 ano após a data de emissão do título de eleitor, além da certidão de Quitação emitida pela justiça eleitoral.
    Devem retirar a 1ª via do título de eleitor  os brasileiros natos ou naturalizados com idades entre 18 e 70 anos, bem como Portugueses que optarem por exercer os direitos políticos no Brasil.

    O voto entretanto, é facultativo para analfabetos e para pessoas com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70.

   Quem ainda não tem o Título deve se encaminhar ao Cartório Eleitoral, que em Campos dos Goytacazes fica no Palácio de Mármore, antiga Câmara dos Vereadores, levando Carteira de Identidade, certidão de Nascimento ou casamento ( não são aceitos Passaportes sem filiação declarada,bem como Carteira Nacional de Habilitação,por não conter nacionalidade especificada).

    Se o eleitor for do sexo masculino deverá apresentar também comprovante de quitação com o serviço militar ( de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro em que completar 45 anos).

     Em anos que não acontecem eleições á qualquer momento pode ser requerido o Título de Eleitor.Mas quando o ano é eleitoral,como 2012, o prazo legal para solicitação do documento é até 151 dias antes da data do pleito.

   Fique atento !!

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