quarta-feira, 18 de abril de 2012

REGIME JURÍDICO ÚNICO VOTADO NA CÂMARA.

   Depois de longa espera e ansiedade crescente á cada semana, finalmente foi votado na Câmara dos vereadores de Campos dos Goytacazes e aprovado o regime jurídico único para os servidores municipais .

  O projeto de lei de número 0031/2012 que transforma em estatutários os servidores públicos ainda regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT foi votado e aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 18 de abril, na Câmara Municipal.

    Durante a leitura da redação da minuta,o Vereador Nelson Nahin, Presidente do Legislativo Municipal informou que foram detectadas algumas " falhas" na elaboração da minuta,como por exemplo o parágrafo que veta aos novos estatutários os direitos ao quinquênio e a licença prêmio,por exemplo.

  A minuta considera que os  novos servidores estatutários começarão a contar á partir do e dia 1º do mês seguinte a publicação da lei o tempo de serviço para obter os benefícios dados aos demais.

  Entretanto, Nelson Nahin informou que a Câmara iria votar ( como fez) a minuta e depois estaria encaminhando a Procuradoria Municipal uma emenda onde se farão as correções necessárias.

   " O regime jurídico único é um sonho antigo dos servidores públicos e é preferível votarmos e aprovarmos o projeto de lei e depois entrarmos com uma emenda para corrigir o que ficou fora da expectativa", explicou Nahin,que recebeu apoio de todos os vereadores presentes,entre bancada governista e oposição.

   Ainda de acordo com Nahin, a procuradoria da Câmara dos vereadores já havia detectado a "falha" desde o início da manhã e na ocasião já contactou a Procuradoria Municipal para elaborar o envio da emenda que visa corrigir essa situação de " exclusão".

   A expectativa agora é de que a Prefeita Rosinha possa finalmente anunciar em 1º de maio, a notícia mais aguardada dos últimos tempos: Regime Jurídico único para os servidores da FMS/HFM e Fundação da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes.


     Valeu acreditar. Parabéns aos novos estatutários. Saúde.

Um comentário:

  1. GOSTARIA DE SABER SE OS FUNCIONÁRIOS DO CCZ TAMBEM FAZEM PARTE DESSE REGIME JÁ QUE TEM MAIS DE 13 ANOS DE SERVIÇOS

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