domingo, 6 de maio de 2012

NOVA SEMANA, VELHAS EXPECTATIVAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

   Mais uma semana começa com as mesmas expectativas para os servidores públicos municipais de Campos dos Goytacazes.

   A criação da emenda de lei municipal que tem por objetivo " corrigir" o veto feito na lei 0031/2012 que subtraí aos servidores que estão mudando do regime jurídico celetista para estatutário, direito aos benefícios de licença prêmio e quinquênio.

  A emenda é uma promessa do presidente da Câmara dos Vereadores de Campos, Nelson Nahin,desde o dia que a lei que muda o regime foi votada e aprovada por unanimidade no legislativo no dia 18 de abril.

   Outra expectativa dos servidores é em relação ao FGTS que ainda não se sabe como e quando será liberado aos trabalhadores que estão mudando de regime jurídico.

   A Prefeitura não pode interferir nas normas do Governo Federal em relação ao FGTS que é depositado e liberado pela Caixa Econômica Federal- CEF.

   A CEF tem normas para liberação do FGTS que são: demissão sem justa causa, sinistros/catástrofes, doenças terminais de trabalhadores ou dependentes ( AIDS e Câncer) e financiamento de imóveis,mas a expectativa é de que seja anunciada a forma de liberação do fundo de garantia dos celetistas que estão sendo transformados em estatutários pela Prefeitura de Campos.

    Por fim o reajuste anual concedido pela Prefeitura, que normalmente é anunciado dia 1º de maio, durante as comemorações pelo Dia do Trabalho e que até a data de hoje ainda não foi divulgado,vem gerando ansiedade e angústia aos servidores que tem expectativa de que em Campos a exemplo do que aconteceu em municípios vizinhos como São João da Barra e Quissamã, o reajuste fique pelo menos em 14,7 %.

     Vale lembrar que esta semana as sessões da Câmara Municipal de Campos estarão acontecendo,uma vez que na semana passada houve recesso na casa de leis.

      As sessões são as terças e quartas -feiras ás 09 horas e tem transmissão ao vivo pela Tv Litoral ( canal 20 da viacabotv) e pelo site:www.tvlitoral.com.br.

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