ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HFM/FMS PEDE APOIO A DR. CHICÃO.

   Em mais uma tentativa de conseguir apressar a emenda de lei que visa eliminar o veto feito aos servidores públicos municipais que estão passando de celetistas a estatutários,de usufluir os benefícios de licença prêmio e quinquênio, a Associação dos Servidores do HFM/FMS encaminhou na tarde de ontem ( 07 de maio) ao vice-prefeito Dr. Chicão um pedido de apoio.

  Já existe a promessa do Presidente da Câmara dos Vereadores, Nelson Nahin de que será elaborada pelo jurídico do Legislativo
e pela Procuradoria da Prefeitura de Campos ,uma emenda
de lei para " corrigir" essa falha no projeto de lei 0031/2012,
aprovado por unanimidade no dia 18 de abril.

  De acordo com o documento encaminhado a Dr. Chicão a emenda se faz urgente e necessária para que se retire a exclusão dos direitos dos " novos estatutários", garantido pelos artigos 60 e 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Campos dos Goytacazes.

   No pedido de apoio enviado pela ASHFM/FMS constam ainda justificativas  para que a emenda seja logo efetivada, são elas: "... os valores produzidos por cada servidor celetista mensalmente descontado pelo INSS,retornarão para a PREVICAMPOS, sendo esse valor fruto do trabalho do celetista bem maior do que o valor a ser investido em sua transformação em estatutário, cobrindo com sobra o direito ao quinquênio; ... cada estatutário vai estar repassando 11 % de seu vencimento em prol do Fundo Previdênciario de Campos dos Goytacazes", destaca a direção da associação.